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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Ata de Pregão Presencial
3.10 Avisos em Geral
3.11 Pregão Eletrônico
3.12 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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DIÁRIO OFICIAL
Diário Oficial n° 1175 de 07/02/2023
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Diário Oficial n° 1174 de 06/02/2023
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Diário Oficial n° 1173 de 03/02/2023
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Diário Oficial n° 1172 de 02/02/2023
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Diário Oficial n° 1171 de 01/02/2023
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Diário Oficial n° 1170 de 31/01/2023
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Diário Oficial n° 1169 de 30/01/2023
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Diário Oficial n° 1168 de 27/01/2023
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Diário Oficial n° 1167 de 26/01/2023
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Diário Oficial n° 1166 de 25/01/2023
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