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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Ata de Pregão Presencial
3.10 Avisos em Geral
3.11 Pregão Eletrônico
3.12 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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DIÁRIO OFICIAL
Diário Oficial n° 1405 de 11/12/2023
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Diário Oficial n° 1404 de 08/12/2023
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Diário Oficial n° 1403 de 08/12/2023
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Diário Oficial n° 1402 de 07/12/2023
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Diário Oficial n° 1401 de 07/12/2023
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Diário Oficial n° 1400 de 06/12/2023
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Diário Oficial n° 1399 de 05/12/2023
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Diário Oficial n° 1398 de 04/12/2023
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Diário Oficial n° 1397 de 01/12/2023
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Diário Oficial n° 1396 de 30/11/2023
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