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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Ata de Pregão Presencial
3.10 Avisos em Geral
3.11 Pregão Eletrônico
3.12 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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DIÁRIO OFICIAL
Diário Oficial n° 1445 de 01/02/2024
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Diário Oficial n° 1444 de 31/01/2024
Edição Extra
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Diário Oficial n° 1443 de 31/01/2024
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Diário Oficial n° 1442 de 30/01/2024
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Diário Oficial n° 1441 de 29/01/2024
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Diário Oficial n° 1440 de 26/01/2024
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Diário Oficial n° 1439 de 25/01/2024
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Diário Oficial n° 1438 de 24/01/2024
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Diário Oficial n° 1437 de 23/01/2024
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Diário Oficial n° 1436 de 22/01/2024
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