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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
Início
Pesquisa do Diário Oficial
Diário Oficial n° 294 de 02/12/2016
Diário Oficial n° 294 de 02/12/2016
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 5697/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5698/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5699/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5700/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5701/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5702/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5703/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5704/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5705/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5706/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
1.2 Lei Ordinária 5707/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
3.7 Pregão Presencial 006/2016
Data do Documento:
02/12/2016
Data de Publicação:
02/12/2016
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