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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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Diário Oficial n° 022 de 23/01/2014
Diário Oficial n° 022 de 23/01/2014
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 5134/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5135/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5136/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5137/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5138/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5139/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5140/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5141/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5142/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5143/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5144/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5145/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5146/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5147/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5148/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5149/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5150/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5151/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5152/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5153/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5154/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5155/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5156/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5157/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5158/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5159/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
1.2 Lei Ordinária 5160/2014
Data do Documento:
23/01/2014
Data de Publicação:
23/01/2014
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