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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
Início
Pesquisa do Diário Oficial
Diário Oficial n° 002 de 01/11/2013
Diário Oficial n° 002 de 01/11/2013
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 4956/2012
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 4957/2012
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 4958/2012
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 4959/2012
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 4999/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 5000/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 5001/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 5002/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 5003/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
1.2 Lei Ordinária 5004/2013
Data do Documento:
01/11/2013
Data de Publicação:
01/11/2013
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