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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Resumo de Contrato
3.10 Ata de Pregão Presencial
3.11 Avisos em Geral
3.12 Pregão Eletrônico
3.13 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
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Diário Oficial n° 001 de 31/10/2013
Diário Oficial n° 001 de 31/10/2013
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 5005/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5006/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5013/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5014/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5015/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5016/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5017/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5018/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5019/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5020/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5021/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5022/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5023/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5024/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5025/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5026/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5027/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5028/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5029/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5030/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5031/2013
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31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5032/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5033/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5034/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5035/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5036/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5037/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5038/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5039/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5040/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5041/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5042/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5043/2013
Data do Documento:
31/10/2013
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31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5044/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5045/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5046/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5047/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5048/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5049/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5050/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5051/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5052/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5053/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5054/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5055/2013
Data do Documento:
31/10/2013
Data de Publicação:
31/10/2013
1.2 Lei Ordinária 5056/2013
Data do Documento:
31/10/2013
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31/10/2013
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