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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Legislação Municipal
1.1 Emenda à Lei Orgânica
1.2 Lei Ordinária
1.3 Decreto Legislativo
1.4 Resolução
1.5 Portaria
1.6 Instrução Normativa
1.7 Outros
1.8 Lei Complementar
1.9 Errata
2. Contas Públicas
2.1 Contratos
2.2 Termo Aditivo
3. Licitação
3.1 Ata de Registro de Preço
3.2 Chamada Pública
3.3 Convênio
3.4 Convite
3.5 Dispensa
3.6 Inexigibilidade
3.7 Pregão Presencial
3.8 Aviso de Homologação
3.9 Ata de Pregão Presencial
3.10 Avisos em Geral
3.11 Pregão Eletrônico
3.12 Dispensa Eletrônica
4. Gestão Fiscal
4.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
5. Processo Legislativo
5.1 Pautas da Sessão Plenária
5.2 Atas da Sessão Plenária
Início
Pesquisa do Diário Oficial
Diário Oficial n° 1574 de 31/07/2024
Diário Oficial n° 1574 de 31/07/2024
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ATOS OFICIAIS
1.2 Lei Ordinária 6654/2024
Data do Documento:
30/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.2 Lei Ordinária 6655/2024
Data do Documento:
30/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.2 Lei Ordinária 6656/2024
Data do Documento:
30/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.2 Lei Ordinária 6657/2024
Data do Documento:
30/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 443/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 445/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 446/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 447/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 448/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 449/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 450/2024
Data do Documento:
12/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 451/2024
Data do Documento:
19/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
1.5 Portaria 452/2024
Data do Documento:
24/07/2024
Data de Publicação:
31/07/2024
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